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Conheça as obrigações do inquilino na relação locatícia conforme a lei do inquilinato! 🏘🏠🏡 Você tem direitos, procure um advogado!  #direitocivil #leidoinquilinato #inquilino #locatario #direitoseobrigações #contratodelocação #locacaodeimoveis #direitoimobiliario #alugueldeimoveis #imoveis #locacao #legislacao
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SAIBA MAIS: WWW.MELOADV.ADV.BR/CONTATO . A obrigação da decisão judicial para o fim do pagamento da pensão alimentícia está disposta na Súmula 358/STJ. . #repost . ⚖Siga-nos para receber dicas de Direito diariamente.⚖ . 👥Caso essa publicação tenha sido útil, curta, comente e compartilhe, nas redes sociais.👥 . #lei #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #direitoconstitucional #direitodoconsumidor #direitodefamilia #direitoadministrativo #direitoimobiliario #direitodotrabalho #direitoempresarial #direitodoconsumidor #direitoprevidenciário #direitoporamor #bh #advogadoslagoasantamg
V O L T E I .⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ De alma lavada, leve, com alguns quilinhos a mais (não é fácil, rs), com a bagagem maior. Mas eu confesso que estava com saudades disso aqui, desse lugar, dessa sensação de correria, de adrenalina, de postar no insta, de fazer stories. Tô voltando... aos poucos. Quem sai de férias e volta pro trabalho sabe que é um processo lento a readaptação rs. Tenham paciência! Beijos 😘 .⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ .⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ .⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀#advogada #advogado #direito #direitocivil #empresarial #direitoempresarial #law #lawyer #vidadeadvogada #advogadaemoda #advogadaeestilo #advocaciacivel #advocacia #advocaciaempresarial
Investigação de paternidade é o procedimento judicial através do qual se busca identificar o pai biológico de uma pessoa. Conhecer suas origens é um dos desejos básicos dos seres humanos. O principal instrumento dessa investigação é o exame de DNA. Este exame pode ser feito de várias formas, inclusive em caso de falecimento do suposto genitor, desde que existam alguns parentes próximos. Uma vez confirmada, via DNA, a paternidade biológica de um homem em relação a um ser humano - menor ou maior de idade - desse pai se exigirá o cumprimento de deveres previstos na legislação nacional, conforme o caso. Além disso, existem situações nas quais um pai que se assumiu como tal em relação a um ser humano, tem dúvida sobre sua efetiva paternidade biológica, desejando conhecer a realidade.  #direitocivil #paternidade #direitodefamilia #familia #assessoriajuridica #advocacia
Dica do dia! A partir de quando posso cobrar pensão alimentícia?  #direitodefamilia #pensãoalimentícia #direitocivil #direitoprocessualcivil
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Sabemos que as audiências podem ser uma caixinha de surpresas. Exige do advogado improviso e raciocínio rápido, motivo pelo qual é muito comum sentirmos aquele friozinho na barriga. 😬 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ É fundamental estar preparado... ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 📝Conheça o procedimento da audiência e estude. Saiba quem deve comparecer, prazos, quantas testemunhas podem ser arroladas, se as mesmas foram intimadas; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 📝Estude o processo. Saiba o que aconteceu, identifique quais são os interesses do seu cliente e da parte contrária. Anote os pontos importantes; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 📝 Converse com o seu cliente, instrua-o a respeito de como se procederá o ato. Busque saber se há possibilidade de acordo; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 📝Em caso de audiência de instrução, prepare as perguntas pertinentes ao caso antes, para que nada seja esquecido no momento da audiência; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 📝É muito importante que esteja sempre preparado para as alegações finais orais... leve anotado os pontos relevantes - dará mais confiança e facilitará para falar em público.
Na sustentação oral de hoje, a tese defendida foi com relação as condições do processo e a legitimidade de parte. Tais questões estão descritas no artigo 17 e 18 do CPC.  No caso específico, havia a discussão acerca de quem era a parte detentora do direito, lembrando sempre que não é cabível requerer em nome próprio direito alheio. Em razão da ausência de legitimidade ativa (autor), houve a extinção sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485 VI do CPC. Alguns alunos, que estavam na sessão, me questionaram: e se fosse ilegitimidade passiva? Bom... falarei sobre isso em um novo post! Acompanhem... . 👩🏻‍🦰👩🏼‍💻👩🏼‍⚖️📄 . #dicashelenalariucci #projetoamorcpc  #direito #amodireito #notorium #bsb #justiça #law #direitonews #direitoporamor #direitoconstitucional #empreendedorismo #alcancesuasmetas #empreender #advogada #lawyer #womanlawyer #advogado #advocacia #direitocivil #empoderamento #mulheresempoderadas #estudantededireito #estudante #estudos
Esse é um direito que poucas pessoas sabem, mas no Brasil, a mulher gestante pode receber pensão durante a maternidade. Apesar da pouca popularidade, o direito é asseguradopor Lei Federal (nº 11.804/08) e implica no recebimento de auxílio financeiro denominado alimentos gravídicos, que são assistência médica (pré-natal, exames, etc.), alimentação especial, parto, medicamentos e outros cuidados necessários para o bem-estar da gestação que incluem alimentação especial, assistência psicológica, internações e medicamentos.A lei existe desde 2008 e, em resumo, permite à gestante entrar na justiça para garantir direito de receber pensão do pai da criança para custear gastos adicionais decorrentes da gravidez.  Toda mulher grávida tem direito à pensão?  Qualquer mulher grávida que precise da ajuda financeira durante a gestação e não tenha o apoio do pai da criança pode pedir à Justiça para receber uma pensão. Para isso, é necessário comprovar a paternidade e existem várias formas de fazer isso.  Mesmo que não tenha vínculos conjugais com o pai do bebê, a gestante pode recorrer à justiça para solicitar a pensão. Cada caso é analisado pelo juiz, que determinará quais serão as provas necessárias para comprovar a paternidade.  Por outro lado, um dos desafios é comprovar a paternidade de uma criança que ainda não nasceu. Pois, durante a gestação, segundo os especialistas, o exame de DNA em líquido amniótico pode comprometer a gestação.  Como solicitar a pensão gestacional?  Normalmente, o juiz solicita quais as circunstâncias em que a gravidez ocorreu, exame que comprove a gestação e que a solicitante exponha suas necessidades, além de apontar o nome do suposto pai.  No caso do possível pai questionar as informações dadas pela gestante, o juiz vai ouvir testemunhas, avaliará as provas ou poderá solicitar exame que comprove a paternidade (lembrando que o exame de DNA é indicado
Você já pode cadastrar seu telefone para NÃO RECEBER LIGAÇÕES TELEMARKETING DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV. O site para cadastrar quem não quer receber ligações de telemarketing foi criado por determinação da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações e está disponível no site “Não me Perturbe”. O cadastro foi criado após debate das principais empresas de telefonia do Brasil que se reuniram para discutir boas práticas e padronização do atendimento. Desta maneira, o objetivo do cadastro é evitar ligações indesejadas e o excesso de ligações que tem sido um dos principais motivos de reclamação do PROCON. Depois de feito o cadastro do telefone, as empresas têm 30 dias para parar deligar. Para se cadastrar, acesse: https://www.naomeperturbe.com.br/ . . . #direito #oab #advocacia #advogado #following #boraestudar #motivacao #concursopublico #direitocivil #concurseiro #amodireito #law #advogados #justica #direitodotrabalho #direitodotrabalhador #direitodoconsumidor #estudaquepassa #estudaqueavidamuda #fazerdarcertoatédarcerto #disciplina #desistirjamais #tenteoutravez #direitodefamília #direitopenal #direitoprocessualcivil #disciplinainabalável #coach #naomepertube #cianorte
Você sabia que coletivos podem ter acesso à verba das emendas parlamentares, que chegam a R$ 500 mil por projeto? Todos os anos, deputados e vereadores conseguem destinar dinheiro para viabilizar ações da sociedade civil.  Para democratizar esse conhecimento, a Bancada Ativista, em parceria com o Instituto Legislativo Paulista, promoverá durante o mês de outubro um curso gratuito e aberto ao público em geral, intitulado “Emendas Parlamentares e Ativismo”. As aulas serão do dia 3 a 31 de outubro, sempre às quintas-feiras, das 14h às 17h no ILP (Av. Sargento Mario Kozel Filho, s/n, Ibirapuera). Leia na integra no link em nossa bio.  #grainforma #noticias #gabrielarollemberg #rollembergadvogados #advocacia #gra #advogados #advogadosgra #gabrielarollembergadvocacia #tribunaissuperiores #stf #stj #tse #tst #cnj #tcu #processocivil #direitosocietário #direitoempresarial #direitoeleitoral #cvm #direitocivil #direitoconstitucional #direitotributário #direitoadministrativo
▶️Estão abertas as inscrições para as OLIMPÍADAS DE DIREITO CIVIL 🏅🎯 organizada pela Comissão de Direito Civil da OAB Contagem, com objetivo de fomentar o estudo do Direito Privado e promover  a participação ativa dos  estudantes de Direito e advogados na OAB 83° Subseção. . . 📝 As inscrições devem ser realizadas até o dia 27 de Agosto de 2019. O evento ocorrerá nos dias 27 e 28 de setembro de 2019, na sede da Subseção da OAB Contagem situada na rua Edmir Leão,  n° 454, Centro, Contagem/MG. A forma de participação é por equipe. . . 👥 As equipes das faculdades situadas em Contagem/MG devem ser formadas por quatro alunos matriculados no 3° ao 10° período do curso de Direito e um advogado inscrito na Subseção Contagem que será o líder da equipe. . . 🔉Os alunos dos demais períodos (1° e 2°) podem se inscrever como ouvintes. Será emitido certificado para participantes e ouvintes. . . 🎯 A Olimpíadas consistirá em competição entre equipes nas modalidades de Redação de Parecer Jurídico / Conhecimento de Legislação /  Conhecimento Doutrinário / Sustentação Oral. O Edital com informações sobre horários e maiores detalhes está disponível no site da oabcontagem.org.br . . ⚖ Conhece um estudante de direito das faculdades de Contagem/MG que gostaria de participar das Olimpíadas de Direito Civil 🏅🎯 Marque nos comentários.
Olá, Ilustres!  O Provimento 83/2019 do CNJ trouxe alterações significativas no Provimento 63/2017, cujo teor versa acerca do Reconhecimento da Paternidade e/ou Maternidade Socioafetiva em sede de Cartório. Quais foram essas alterações??? Se liga no 🤳🔝 "Desatando o Nó" 😉👍 @institutofamiliarista  #prestaçãojurisdicionalnaveia  #direitocivil #direitodefamilia  #familiarista #socioafetividade  #provimento #cnj #paternidade
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O Rocha & Martins Advocacia, com vistas à prestação personalizada de serviços advocatícios, busca a excelência da assessoria jurídica, seja consultiva, preventiva ou contenciosa, em diversos ramos do Direito: • Administrativo • Empresarial • Consumidor • Imobiliário • Famílias e Sucessões • Trabalhista • Previdenciário. Em nosso perfil, compartilharemos informações, dicas e notícias relevantes do âmbito jurídico. Seja bem-vindo(a) e sinta-se à vontade para interagir conosco por meio deste canal. #rochaemartinsadv #direito #direitodoconsumidor #direitocivil #direitoempresarial #direitoimobiliário #direitotrabalhista #direitoprevidenciário #direitodefamília #escritoriodedireito #advogadaspotiguares #advogadosemnatal

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